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Guia do Viajante

fonte: Infraero

Aqui você encontra informações para preparar sua viagem aérea: são dicas sobre bagagem, horários, documentações, instalações e serviços dos aeroportos, entre outros.

Conheça os direitos e deveres do passageiro e viaje tranquilo e com segurança.

Tire suas dúvidas sobre cada momento da viagem:

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Acesso às salas de embarque

O acesso às salas de embarque é restrito aos passageiros portando cartões de embarque válidos da companhia aérea.

A inspeção no raio-X é feita em todas as bagagens de mão, é proibido levar objetos cortantes ou perfurantes (canivetes, tesouras de unha etc.). Esses itens só devem ser levados na bagagem despachada. Caso contrário, o passageiro poderá ter de descartá-los no aeroporto.

A inspeção dos passageiros no detector de metais é obrigatória, exceto para portadores de marca-passo (com documentação que comprove a condição). Lembre-se de retirar dos bolsos as moedas, celulares, chaves e outros objetos metálicos, que devem passar pelo raio-X. O passageiro também pode ter que retirar cintos ou sapatos que contenham partes metálicas para passar pelo detector.

Não é permitido utilizar carrinhos de bagagem na sala de embarque, eles devem ser deixados antes da inspeção no raio-X.

A área de raio-X está sob a jurisdição da Polícia Federal. A operação do raio-X é realizada pela equipe da Infraero, sob a coordenação da Polícia Federal.

Se tiver que sair da sala de embarque, peça orientações a um funcionário do aeroporto para poder retornar, mas lembre-se de estar no portão de embarque no horário determinado pela companhia aérea.

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Bagagem especial

A franquia de bagagem nos voos domésticos inclui as bagagens especiais, como pranchas de surfe, instrumentos musicais de grande porte, bicicletas e outros. Cada passageiro, seja adulto ou criança, tem direito a despachar até 23kg de bagagem, em um ou mais volumes. Informe-se previamente com a companhia aérea sobre as providências necessárias para transportar esses objetos.

Em caso de excesso de bagagem em voos domésticos, a empresa aérea pode cobrar até 0,5% da tarifa cheia por quilo de excesso. A companhia também poderá negar o excesso de bagagem ou transportá-la em outro voo.

Nos voos internacionais, a franquia varia de acordo com o destino, assim como as condições para bagagens especiais. Consulte a companhia aérea com antecedência.

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Bagagem de mão - Voos domésticos

Os limites da bagagem de mão são definidos por critérios de segurança, para atender ao peso máximo de decolagem do avião e ações preventivas de segurança a bordo. O passageiro que respeita os critérios da bagagem de mão agiliza sua passagem pelo check-in, seu embarque e evita custos adicionais.

Critérios: não pode ser maior que 115cm (considerando altura + comprimento + largura) e o peso máximo é de 5kg.

Excesso de peso ou tamanho: a companhia poderá exigir que a bagagem seja despachada e o peso será considerado na franquia de 23kg destinada a cada passageiro. Se houver excesso de bagagem, a empresa aérea é autorizada a cobrar e o valor pode chegar a 0,5% da tarifa cheia por quilo de excesso. A companhia também poderá negar o excesso de bagagem, ou transportá-la em outro voo.

Itens proibidos na bagagem de mão: objetos cortantes ou perfurantes (canivetes, tesouras de unha etc.). Esses itens só devem ser levados na bagagem despachada. Caso contrário, o passageiro poderá ter de descartá-los no aeroporto. Para mais informações sobre itens proibidos, consulte a empresa aérea.

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Bagagem de mão - Voos internacionais

Os limites da bagagem de mão são definidos por critérios de segurança, para atender ao peso máximo de decolagem do avião e ações preventivas de segurança a bordo. O passageiro que respeita os critérios da bagagem de mão agiliza sua passagem pelo check-in, seu embarque e evita custos adicionais.

Critérios: alguns itens permitidos em voos domésticos não são liberados para voos internacionais, porque dependem das normas vigentes no país de destino. Consulte a empresa aérea com antecedência.

Itens proibidos na bagagem de mão: objetos cortantes ou perfurantes (canivetes, tesouras de unha etc.). Esses itens só devem ser levados na bagagem despachada. Caso contrário, o passageiro poderá ter de descartá-los no aeroporto. E o transporte de líquidos em voos internacionais deve atender as normas abaixo:

Bagagens de mão e bagagens de porão - relação de itens permitidos/proibidos

A lista de itens abaixo não é exaustiva, podendo ser ampliada por legislação específica.

A Autoridade de Aviação Civil é responsável por definir a lista de itens proibidos para embarque em bagagens de mão e despachadas (registradas)

Categoria 1: Armas
  Bagagem de mão Bagagem despachada
Arma de fogo
Réplica ou imitação de arma, incluindo isqueiro com formato de arma de fogo
Arma tipo”paintball” ou similar*
Arma de mergulho**
Peça de armas (excluindo lunetas)
Pistola ou espingarda de ar comprimido*
Pistola esportiva de partida  
Pistola de sinalização
Dispositivo capaz de gerar corrente elétrica (dispositivo de choque)
Pistola industrial
Bestas
Soqueira de Metal

* Sem o cilindro de ar comprimido.
** Desarmada.

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Categoria 2: Objetos Pontiagudos
ITEM Bagagem de mão Bagagem despachada
Sabre, tesoura, punhal, espada, faca, objeto multifuncional, com lâmina pontiaguda, dobrável ou retrátil, metálica ou não, com comprimento de lâmina superior a 6 cm, sem considerar o cabo ou outra área de empunhadura
Lâmina alongada, com ponta arredondada, sem aresta cortante, metálica ou não, com comprimento superior a 10 cm
Navalha e lâmina de barbear, excluindo aparelho em cartucho
Equipamento para prática de artes marciais
Patins de lâmina
Ferramentas tais como: furadeira, cortador retrátil, serra
Arpão e lança
Flecha, dardo, gancho de ferro, machado, rastelo, espora
Pegador de gelo
Furador de gelo
Estilete, chave de fenda, saca-rolha, metálico ou não
Cutelos e canivete
Haste de esqui
Agulhas hipodérmicas (exceto se houver receita médica)
Agulha de tricô
Agulha de tecer
Aparelhos de barbear com lâminas um conjunto de lâminas em cartucho. (A liberação de tais itens em voos internacionais está condicionada às normas do país de destino – procurar a Empresa Aérea)
Canetas tinteiro e lapiseiras pontiagudas, com comprimento inferior a 15 cm. (A liberação de tais itens em voos internacionais está condicionada às normas do país de destino – procurar a Empresa Aérea)
Lixa de unha metálica, com comprimento inferior a 6 cm, desde que não tenha aresta cortante ou ponta perfurante. (A liberação de tais itens em voos internacionais está condicionada às normas do país de destino – procurar a Empresa Aérea)

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Categoria 3: Instrumentos de Pontas Arredondadas
ITEM Bagagem de mão Bagagem despachada
Alavanca ou barra metálica/similar
Ferramentas tais como: martelos, alicates, chave de boca
Material esportivo que possa contribuir para uma ameaça, tais como: remo, “skate”, vara de pescar, bastão, cassetete, tacos de bilhar, sinuca, beisebol, pólo, golfe, “hockey”
Raquete de tênis, bengala
Cassetetes
Equipamento para prática de artes marciais
Tesouras arredondadas com comprimento inferior a 6 cm( A liberação de tais itens em voos internacionais está condicionada às normas do país de destino – Procurar a Empresa Aérea )

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Categoria 4: Substâncias Explosivas ou Inflamáveis
ITEM Bagagem de mão Bagagem despachada
Cápsula explosiva
Cartucho gerador de fumaça
Detonador e fusíveis
Espoleta
Explosivo e réplica ou imitação de explosivo
Gases (inflamáveis, não inflamáveis e venosos) tais como butano, oxigênio, propano e cilindros de oxigênio
Líquidos inflamáveis usados como combustível para isqueiros, aquecimento ou outras aplicações
Sólidos inflamáveis, tais como fósforo e artigos de fácil ignição
Substância de combustão espontânea
Substância que em contato com a água emita gases inflamáveis
Sinalizador luminoso e pólvora
Material pirotécnico e fogos de artifício
Bebida acima de 70% do padrão de graduação alcoólica, por volume
Material de ignição ou combustão espontânea.
Fósforo, exceto em unidades acondicionadas em invólucro para uso cotidiano
Líquidos inflamáveis (ex.: gasolina, óleo diesel, fluido de isqueiro, metanol)
Munições e projéteis
Gás comprimido de qualquer espécie, tais como: butano, propano, extintores e cilindros de oxigênio em quaisquer quantidades e recipientes
Gás comprimido de qualquer espécie, tais como: butano, propano, extintores e cilindros de oxigênio em quaisquer quantidades e recipientes
Aerossol de qualquer substância, exceto os de uso médico e de asseio pessoal.
Isqueiro com gás ou com fluido, com comprimento inferior a 6 cm, na quantidade máxima de um por pessoa (A liberação de tais itens em voos internacionais está condicionada às normas do país de destino – Procurar a Empresa Aérea)

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Categoria 5: Substâncias Químicas e Tóxicas
ITEM Bagagem de mão Bagagem despachada
Material oxidante, tal como pó de cal, descorante químico e peróxido.
Cloro para piscinas e banheiras (jacuzzi)
Material corrosivo, tal como mercúrio, ácido, alcalóide, bateria com líquido corrosivo, alvejante, em qualquer quantidade (inclusive instrumentos de medição)
Material infeccioso ou biologicamente perigoso (ex: sangue infectado, bactérias ou vírus).
Material radioativo (isótopos medicinais e comerciais )
sprays paralisantes (pimenta e lacrimogêneo)
Substância venenosa (tóxica) e infecciosos, tais como arsênio, cianidas, inseticidas e desfolhantes em quaisquer quantidades.
Extintor de incêndio
Atomizadores (“sprays”) contendo creme de barbear perfumes e outro produto de higiene pessoal, sem que exceda a quantidade de quatro frascos por pessoa e que o conteúdo, em cada frasco, seja inferior a 500 ml ou 500 g.
(A liberação de tais itens em voos internacionais está condicionada às normas do país de destino (Procurar a Empresa Aérea)
Gelo seco em quantidades que não ultrapassem 2,5 kg por passageiro, em bagagem de mão, quando utilizado para embalar produtos perecíveis, ou em bagagem despachada, quando aprovado pelo transportador, sempre que o volume permita o escape de dióxido de carbono.


ATENÇÃO:

Os materiais radioativos não poderão ser transportados em aeronaves civis sem a competente autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, quando necessária, atendidos os regulamentos que dispõem sobre o assunto.

Ficam isentos de autorização os materiais radioativos para uso médico definidos pela ANAC em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e com a CNEN.

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Categoria 6: Outros
  Bagagem de mão Bagagem despachada
Dispositivo de alarme (excluindo dispositivo de relógio de pulso e de equipamentos eletrônicos permitidos a bordo)
Material cujo campo magnético seja suficiente para interferir nos equipamentos das aeronaves e que não estejam relacionados entre os dispositivos eletrônicos, pager que são de uso controlado a bordo de aeronaves.

EM CASO DE DÚVIDAS QUANTO AOS ITENS A SEREM TRANSPORTADOS, A EMPRESA AÉREA DEVE SER CONSULTADA.

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Check-in via internet (com e sem bagagem)

Sem bagagem: imprima o cartão de embarque e siga diretamente para o portão de embarque indicado pela companhia aérea, no horário informado pela empresa (que varia entre 30 e 40 minutos antes do horário do voo). Mantenha em mãos um documento de identificação com foto, que deverá ser apresentado ao funcionário da companhia aérea no momento da chamada para embarque na aeronave.

Com bagagem: compareça ao balcão de check-in da companhia no horário informado, em tempo hábil de identificar-se, despachar a bagagem e apresentar-se no portão designado, no horário informado pela empresa. Mantenha em mãos um documento de identificação com foto, que deverá ser apresentado ao funcionário da companhia aérea no momento da chamada para embarque na aeronave. O cumprimento de horários é necessário para manter os voos pontuais. Por isso, se não se apresentar nos horários determinados, a companhia poderá recusar o embarque do passageiro para não atrasar a decolagem.

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Desconto na passagem de crianças

Crianças menores de dois anos de idade poderão ter de pagar pela passagem aérea, mas se viajarem no colo dos pais e não ocuparem assento, o valor não pode ultrapassar 10% da tarifa paga pelo adulto.
Acima de dois anos, as crianças obrigatoriamente deverão ocupar assento e a tarifa pode ou não ter desconto. O valor do desconto concedido para as faixas etárias pode variar de acordo com a empresa aérea.

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Documentos para o check-in

Antes de seguir para o aeroporto, verifique a documentação. Todos os documentos devem possuir foto que permita a identificação do passageiro:

Voos domésticos: originais ou cópias autenticadas

Voos internacionais: somente documentos originais

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Estacionamento no aeroporto

Os estacionamentos dos aeroportos são administrados por empresas privadas que concorrem em licitações públicas para prestar o serviço. Os valores não são tabelados, são estabelecidos por cada empresa de acordo com o mercado. Todos os estacionamentos possuem seguro obrigatório para proteger os veículos. Por prestar um serviço em área pública, os estacionamentos de aeroporto funcionam em regime fiscal diferenciado e não são obrigados a fornecer nota fiscal.

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Excesso de bagagem

Nos voos domésticos, a empresa aérea é autorizada a cobrar excesso de bagagem sempre que a franquia por passageiro for excedida (23kg nos voos domésticos). O valor pode chegar a 0,5% da tarifa cheia por quilo de excesso. A companhia também poderá negar o excesso de bagagem, ou transportá-la em outro voo para respeitar as normas de segurança sobre o peso máximo de decolagem das aeronaves. Consulte a companhia aérea sobre a franquia nos voos internacionais, que varia conforme o destino. No caso de excesso de bagagem em voos internacionais, consulte a empresa aérea sobre os valores cobrados.

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Franquia de bagagem (voos domésticos e internacionais)

A franquia de bagagem é definida por critérios de segurança, para atender ao peso máximo de decolagem do avião. O passageiro que respeita o limite de franquia de bagagem agiliza sua passagem pelo check-in e evita custos adicionais.
Voos domésticos: cada passageiro, seja adulto ou criança, tem direito a despachar até 23kg de bagagem, em um ou mais volumes, inclusive bagagem especial (pranchas de surfe, instrumentos musicais e outros). Animais domésticos que viajam no porão da aeronave não estão incluídos na franquia de 23kg.
Excesso de bagagem em voos domésticos: a empresa aérea é autorizada a cobrar excesso de bagagem sempre que a franquia for excedida e o valor pode chegar a 0,5% da tarifa cheia por quilo de excesso. A companhia também poderá negar o excesso de bagagem, ou transportá-la em outro voo.
Voos internacionais: a franquia de bagagem varia de acordo com o destino. Consulte a companhia aérea com antecedência.

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Fumar no aeroporto

Nas áreas cobertas, é expressamente proibido fumar. Além disso, observe as legislações estaduais e municipais antifumo, que proíbem o fumo em área pública.

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Horários de check-in e de embarque

Apresente-se para check-in com no mínimo 1 hora de antecedência para voos domésticos e 2 horas em voos internacionais. Após o check-in, esteja no portão designado no horário estipulado no seu cartão de embarque. O cumprimento de horários é necessário para manter os voos pontuais. Por isso, se não se apresentar nos horários determinados, a companhia poderá recusar o embarque do passageiro para não atrasar a decolagem. Vale destacar que a Infraero fornece os balcões para a realização do check-in. O atendimento e a organização das filas ficam por conta das companhias aéreas.

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Horário de verão e fuso horário

Os sites das companhias aéreas e os bilhetes informam a hora local, tanto na origem quanto no destino. Por isso, não é necessário calcular fuso horário ou horário de verão. Se tiver dúvidas, consulte a companhia aérea.

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Informação ao passageiro

Sempre que houver alteração do voo originalmente contratado - nos casos de atrasos, cancelamentos ou preterição de embarque - a empresa aérea deverá mantê-lo devidamente informado sobre os motivos e a estimativa de tempo para o embarque. Você poderá exigir da empresa que as informações solicitadas sejam dadas por escrito. Para a reacomodação, a empresa deverá fornecer informações sobre horários de outros voos (próprios ou de terceiros, nos casos em que seja devido o transporte por outra empresa). A reacomodação não poderá prejudicar os passageiros confirmados para os voos seguintes.
IMPORTANTE:
Aplicam-se os direitos e deveres previstos neste folheto aos voos regulares com origem no Brasil.
Os deveres e garantias previstos neste folheto se aplicam mesmo nos casos em que o atraso ou cancelamento do voo tenham sido causados por condições meteorológicas adversas.
Nos casos em que você opte pelo reembolso, o mesmo será feito de acordo com o meio de pagamento empregado (ex.: estorno na fatura do cartão de crédito, crédito em conta corrente, cheque, devolução de dinheiro etc), sendo que a empresa deverá adotar medidas para a pronta efetivação do reembolso. Questione o seu agente de viagens sobre a forma de reembolso do seu pacote de viagem!
O descumprimento de qualquer obrigação poderá ser informado a ANAC pelos seguintes canais:
Internet: www.anac.gov.br/faleanac
Central de atendimento: 0800 725 4445
Se for o caso, você ainda poderá pleitear junto a empresa a reparação de eventuais danos decorrentes do atraso, cancelamento ou preterição.

Infraestrutura e tarifas

Pistas, pátios de aeronaves, salas de embarque, elevadores, escadas rolantes, ar-condicionado, sistema de som e limpeza são alguns dos itens que fazem parte da administração aeroportuária. As tarifas são cobradas pelas empresas aéreas e repassadas à Infraero para manutenção da infraestrutura aeroportuária. Parte do valor é repassada à Aeronáutica pela prestação do serviço de auxílio à navegação aérea.

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Itens de valor na bagagem

Na bagagem a ser despachada, o passageiro deve evitar transportar bens de valor (como jóias ou eletroeletrônicos). Se houver essa necessidade, é possível declarar o valor dos bens transportados ainda no check-in. Basta solicitar o formulário à empresa aérea que se responsabilizará pelos bens declarados mediante taxa a ser cobrada no ato de confirmação dos bens. Consulte os valores com a companhia aérea.

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Passageiras gestantes

As gestantes têm direito a atendimento prioritário tanto no check-in como no embarque. A prioridade é válida para qualquer fase da gestação, desde que comprovada com atestado médico. A condição de gestante deve ser informada à companhia aérea com antecedência mínima de 48 horas antes do embarque e pode ser feita inclusive durante a compra, pela Internet.
Algumas companhias aéreas têm restrições a viagens para mulheres grávidas de mais de 28 semanas devido ao risco de parto prematuro. Consulte a empresa antes de adquirir a passagem.
Geralmente, não há problema em viajar até a 36ª semana de gravidez, exceto quando há histórico médico indicando que mãe e bebê poderão ter mais dificuldade para se adaptar à diferença de pressão dentro da aeronave. Neste caso, deve-se evitar a viagem de avião.
Entre a 28ª e 35ª semana de gestação, deve-se preencher a Declaração de Responsabilidade – entregue pelo funcionário de check-in da empresa aérea – e apresentar atestado médico autorizando a viagem. Entre a 36ª e 39ª semana de gestação, a gestante deverá estar acompanhada de médico responsável. Durante os 7 dias que antecedem o parto, o embarque não é permitido.
Os médicos normalmente orientam gestantes a evitar viagens em aviões menores e não-pressurizados.
No portão de embarque, o detector de metais não prejudica o bebê porque produz apenas um campo eletromagnético.
No pós-parto, o embarque da mãe e do filho é permitido após o 8º dia do nascimento, com a apresentação de atestado médico, declarando estarem aptos a realizar a viagem aérea.

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Overbooking, troca de aeronave e preterição de embarque

Quando não for possível embarcar todos os passageiros no voo contratado (por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, excesso de passageiros etc), a empresa aérea deverá procurar por voluntários que aceitem embarcar em outro voo, mediante a oferta de compensações (dinheiro, bilhetes extras, milhas, diárias em hotéis, etc.).
Nesse caso, a empresa poderá solicitar a assinatura de recibo comprovando que foi aceita a compensação. A renegociação do contrato de transporte com o passageiro voluntário descaracteriza a preterição de embarque e afasta a punição da empresa pela ANAC.

Caso voce nao aceite as compensações, e seu embarque seja negado (preterição de embarque), a empresa deverá lhe oferecer as seguintes alternativas, para sua escolha:

a. reacomodação em outro voo da mesma empresa, na primeira oportunidade, sujeita a disponibilidade de lugares;
b. reacomodação em voo de outra empresa para o mesmo destino, sujeito a disponibilidade de lugares;
c. remarcação do voo em data e horário de sua conveniência;
d. reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque;
e. concluir a viagem por outra modalidade de transporte (ônibus, van, táxi etc).

Caso a preterição ocorra em aeroporto de escala ou conexão, além das alternativas a), b), c) e e) listadas acima, a empresa aérea também deverá lhe oferecer as opções de:

f. receber o reembolso integral e retornar ao aeroporto de origem;
g. permanecer na localidade onde ocorrer a preterição e receber o reembolso do(s) trecho(s) nao voado(s), observada a regra tarifária disposta no contrato de transporte (não será devida multa contratual).

Caso voce tenha sido preterido (sem aceitação das compensações), confira a assistência material que voce tem direito abaixo:

ASSISTENCIA MATERIAL Nos casos de preterição de embarque, você terá direito de exigir da empresa aérea a prestação de assistência material, conforme quadro explicativo abaixo:
A partir de 1 hora: Facilidades de comunicação (internet ou telefonemas).
A partir de 2 horas: Alimentação adequada e proporcional ao tempo de espera até o embarque (voucher, lanche, bebidas etc).
A partir de 4 horas: Acomodação em local adequado (espaço interno do aeroporto ou ambiente externo que possibilite aos passageiros condições satisfatórias para aguardar pela reacomodação) ou hospedagem* (quando necessária) e transporte do aeroporto ao local de acomodação.

*Atenção: nos casos de pernoite ou espera prolongada, a empresa deverá oferecer hospedagem. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência.
A assistência é devida, no que for cabível, aos passageiros a bordo da aeronave em solo e sem acesso ao terminal.
Não será devida assistência material ao passageiro que optar:
a. pelo reembolso (exceto se o passageiro estiver em aeroporto de escala ou conexão e optar pelo retorno ao aeroporto de origem);
b. remarcação do voo em data e horário de sua conveniência;
c. pelo embarque voluntário em outro voo mediante a aceitação de compensações (vide em preterição de embarque);
A empresa poderá suspender a prestação de assistência para imediata retomada dos procedimentos de embarque.

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Passageiros idosos

As empresas aéreas deverão assegurar a prioridade no atendimento aos passageiros com idade igual ou superior a 60 anos. É responsabilidade do passageiro ou da pessoa que responde legal ou moralmente pelo bem-estar do idoso informar à empresa aérea, pelo menos 48 horas antes do embarque, sobre a necessidade de qualquer tipo de atendimento especial.
Muletas, andadores, bengalas ou outras ajudas técnicas utilizadas por pessoas portadoras de deficiência deverão ser transportadas, obrigatoriamente, no interior da cabine de passageiros.
Cadeiras de rodas deverão ser transportadas gratuitamente no interior da cabine de passageiros, quando houver espaço disponível, ou serão consideradas como bagagens prioritárias.
Usuários de cadeiras de rodas deverão ser acomodados pela companhia aérea em assentos especiais, junto aos corredores, dotados de braços removíveis, localizados da primeira à terceira fileira da aeronave, ou atrás de uma divisória, desde que seja do interesse do passageiro e haja compatibilidade da classe escolhida.

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Perdi o voo

Apresente-se para check-in com no mínimo 1 hora de antecedência para voos domésticos e 2 horas em voos internacionais. Após o check-in, esteja no portão designado no horário estipulado no seu cartão de embarque. Caso não se apresente nos horários determinados, a companhia poderá recusar o embarque do passageiro. Se o passageiro chegar atrasado e perder o voo por qualquer motivo, as companhias aéreas poderão cobrar uma taxa de não comparecimento (no show). O valor dessa taxa deve estar descrito no contrato estabelecido entre a empresa e o passageiro, disponível em todos os canais de venda (Internet, lojas da companhia, agências de viagem, aeroporto etc.).
Procure a companhia aérea para remarcar o voo. A remarcação poderá ou não ter custo adicional, dependendo da classe tarifária do bilhete e do contrato de transporte firmado com a empresa.
Caso o próprio passageiro desista do voo ou queira fazer qualquer alteração em sua viagem, deverá consultar previamente a empresa aérea contratada ou seu agente de viagem em razão de tarifas diferenciadas e dos procedimentos a serem observados em cada caso.
O reembolso do valor do bilhete de passagem poderá ser solicitado pelo passageiro, mas, em caso de tarifa promocional, obedecerá às eventuais restrições de acordo com o contrato de transporte firmado com a empresa aérea.

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Recomendações Médicas

A Câmara Técnica de Medicina Aeroespacial do Conselho Federal de Medicina (CFM) divulga as recomendações aos médicos e usuários de empresas aéreas. Elas são baseadas na cartilha Doutor, posso voar? elaborada pelos alunos da Liga de Medicina Aeroespacial da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

Doenças Respiratórias

Viagens aéreas são contraindicadas para passageiros e tripulantes com infecções ativas (pneumonia e sinusite) porque essas doenças podem alterar as respostas fisiológicas humanas habituais ao voo. Passageiros e tripulantes com infecções pulmonares contagiosas (tuberculose e pneumonia) não devem embarcar, pois pode ocorrer agravamento dos sintomas, complicações durante e depois do voo, além do risco de disseminação da doença entre os outros passageiros.
Quadros graves, instáveis ou de hospitalização recente de asma brônquica (doença respiratória mais comum entre os viajantes) também são incapacitantes para o voo.
Pessoas com bronquite crônica e enfisema pulmonar apresentam reduzida capacidade de oxigenar o sangue, o que pode descompensar os sintomas da doença durante o voo. Por isso, esses viajantes devem buscar orientação médica especializada antes de embarcarem para que seja determinado se há necessidade de suporte de oxigênio por ocasião do deslocamento.

Doenças Cardiovasculares

Os pacientes e tripulantes acometidos de complicações cardiovasculares devem ser orientados a adiar os voos durante o período de estabilização e recuperação. De acordo com as orientações da Sociedade de Medicina Aeroespacial, os prazos a serem observados são os seguintes (recomenda-se que o paciente seja avaliado por seu médico assistente antes de embarcar, pois os mesmos podem ser ampliados ou reduzidos, de acordo com o caso):

Nos casos de Acidente Vascular Cerebral, deve-se levar em consideração o estado geral do passageiro e a extensão da doença. Recomenda-se observar os prazos de recuperação abaixo antes do embarque:

Pós-Operatório e Pacientes em Recuperação

Pós-Operatório torácico

Pós-Operatório neurocirúrgico

Após trauma crânioencefálico ou qualquer procedimento neurocirúrgico, pode ocorrer aumento da pressão intracraniana durante o voo. Aguardar o tempo necessário até a confirmação da melhora do referido quadro compressivo por tomografia de crânio.

Cirurgia Abdominal

Contraindicado o voo por duas semanas, em média. Deve-se aguardar a recuperação do trânsito habitual do paciente, pois a presença de ar em alças sem eliminação adequada no pós-operatório de cirurgias recentes, pode determinar a sua expansão excessiva em voo.

Importante: considerando que uma pequena quantidade de ar poderá ficar retida no gesso, aqueles feitos entre 24-48 horas antes da viagem, devem ser bivalvulados para evitar a compressão do membro afetado por expansão normal do ar na cabine durante o voo.

Transtornos psiquiátricos

Distúrbios psiquiátricos - Pessoas com transtornos psiquiátricos, cujo comportamento seja imprevisível, agressivo ou não seguro, não devem voar. Já aqueles com distúrbios psicóticos estáveis, em uso regular de medicamentos e acompanhados, podem viajar.
Epilepsia - A maioria dos epilépticos pode voar seguramente, desde que estejam usando a medicação. Aqueles com crises frequentes devem viajar acompanhados e estarem cientes dos fatores desencadeantes que podem ocorrer durante o voo, tais como: fadiga, refeições irregulares, hipóxia e alteração do ritmo circadiano. Recomenda-se esperar 24-48h após a última crise antes de voar.

Gestantes

Recomenda-se que os voos sejam precedidos de uma consulta ao médico. De forma geral, as seguintes medidas devem ser observadas:

Crianças

No caso de um recém-nascido, é prudente que se espere pelo menos uma ou duas semanas de vida até a viagem. Isso ajuda a determinar, com maior
certeza, a ausência de doenças, congênitas ou não, que possam prejudicar a criança no voo.

Observações gerais

Medicação - Recomenda-se levar medicação prescrita pelo médico em quantidade suficiente para ser utilizada durante toda a viagem. Os remédios devem estar sempre à mão, preferencialmente acompanhados pela receita do médico, com as dosagens e os horários em que devem ser administrados. Em caso de deslocamentos que impliquem em mudança de fuso horário, o médico assistente deve ser consultado para avaliar se há necessidade de ajustar os horários de ingestão dos medicamentos.
Enjoos - As pessoas mais susceptíveis a terem enjoo durante o voo são aquelas que já o apresentam quando andam de ônibus, carro ou navio. Estas devem evitar a ingestão excessiva de líquidos, comida gordurosa, condimentos e refrigerantes que podem facilitar seu aparecimento. Recomenda-se também, como medida de precaução, que utilizem os assentos próximos às asas do avião por ser o local de voo menos turbulento e, por conseguinte, menos propenso a induzir náuseas e vômitos.

Procurar assistência e/ou orientação médica antes do voo, caso o passageiro ou tripulante apresente:

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Remarcação de passagem

As companhias aéreas costumam oferecer diferentes tipos de bilhetes e tarifas. Antes de comprar sua passagem aérea, verifique cuidadosamente o tipo de bilhete e o contrato com a empresa para saber das condições de alteração, taxas e prazo de validade do bilhete. Geralmente, as passagens com preços promocionais não permitem alterações. O contrato deve estar disponível em todos os canais de venda (Internet, lojas da companhia, agências de viagem, aeroporto etc.)
O prazo de validade do bilhete de passagem é de 1 ano, a contar da data de sua emissão, observadas as condições de aplicação da tarifa.
Caso o contrato permita, o pedido de remarcação de horário ou mesmo de itinerário deve ser feito diretamente à companhia aérea e fica sujeito à disponibilidade de assentos nos voos solicitados.

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Restaurantes e lojas no aeroporto

Os estabelecimentos de serviços, alimentação, entretenimento e lojas nos aeroportos possuem concessão para atuar mediante licitação pública. Os preços não são tabelados, cada estabelecimento comercial define seus preços.

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Salas de embarque dos aeroportos

Para o conforto dos passageiros, os aeroportos contam com cadeiras nas salas de embarque e sanitários limpos regularmente, além de fraldários e instalações acessíveis a portadores de necessidades especiais (cadeirantes, pessoas com dificuldade de locomoção). Não é permitido utilizar carrinhos de bagagem na sala de embarque, eles devem ser deixados antes da inspeção no raio-X.

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Segurança do passageiro

Dentro das áreas restritas, como pátio de aeronaves, salas de embarque e desembarque e dentro das aeronaves, o passageiro deve relatar qualquer ocorrência à companhia aérea. Nas demais áreas públicas,o passageiro deve informar à administração local da Infraero e registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia Civil.
Enquanto estiver no aeroporto, o passageiro deve estar sempre atento a seus pertences. Caso necessite, ele deve procurar o serviço de Achados e Perdidos do aeroporto.
A presença de vendedores e pedintes não é autorizada.

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Solicitar atendimento especial

São considerados passageiros com necessidade de atendimento especial: pessoas portadoras de deficiência, gestantes, lactantes, idosos a partir de 60 anos, crianças desacompanhadas, pessoas acompanhadas por criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida.
Esses passageiros deverão avisar a empresa aérea sobre suas necessidades no ato da compra da passagem, até mesmo pela Internet, ou com antecedência mínima de 48 horas antes do embarque.
Pessoas que necessitam de atendimento especial também têm direito a atendimento preferencial no check-in e no embarque. Já o desembarque dessas pessoas é feito por último, exceto nos casos em que o tempo disponível para a conexão ou outro motivo justifique a priorização.

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Troca de portão de embarque

Os portões de embarque podem sofrer alterações devido à acomodação das aeronaves nos pátios em função de uma maior comodidade para o passageiros ou do cumprimento dos horários dos voos. O passageiro deve ficar atento aos avisos sonoros sobre as chamadas para embarque.

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Viajar com animais domésticos

O transporte de animais domésticos pode ser autorizado no interior ou no porão da aeronave conforme as regras de cada companhia. O serviço não está incluído no preço da passagem e a solicitação e consulta de preços deve ser feita com antecedência para a empresa aérea.
Caso o transporte de animais seja autorizado pela empresa aérea, é necessário apresentar para embarque o atestado de sanidade do animal, fornecido pela Secretaria de Agricultura Estadual, pelo posto do Departamento de Defesa Animal ou por médico veterinário.
Dependendo do porte do animal ou raça, deve-se usar focinheira para ter acesso ao terminal do aeroporto. Exceção para os cães guias devidamente documentados.

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Viajar com bebês

Gestantes, lactantes, bebês, pessoas acompanhadas por crianças de colo e crianças desacompanhadas (até 12 anos de idade) são considerados passageiros com necessidades de atendimento especial. Por isso, a companhia aérea precisa ser avisada com antecedência mínima de 48 horas antes do embarque se há bebês ou crianças desacompanhadas entre os passageiros. O aviso pode ser dado no momento da compra – mesmo pela Internet – ou em outro canal de contato com a empresa aérea. Pessoas que necessitam de atendimento especial também têm direito a atendimento preferencial no check-in e no embarque.
A primeira fileira de assentos das aeronaves deverá ser utilizada, prioritariamente, por crianças em berços, crianças desacompanhadas e passageiros acompanhados de cão-guia, quando necessário.
A alimentação de bebês ou líquidos especiais (sopas, xaropes, soro etc.) podem ser transportadas apenas na quantidade a ser utilizada durante o voo, incluindo eventuais escalas, e apresentados no momento das inspeções de bagagem.
Muitas companhias aéreas oferecem carrinhos para transporte de bebês no aeroporto, embora não esteja previsto na regulamentação. Consulte a companhia aérea antes de seguir para o aeroporto.

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Viajar com crianças e adolescentes

Documentação Atenção para as normas, principalmente nos casos de viagem com apenas um dos pais ou desacompanhado.

Voos domésticos: originais ou cópias autenticadas

Voos internacionais: somente documentos originais

Franquia de bagagem: Nos voos domésticos, crianças e adolescentes têm direito à mesma franquia de bagagem dos adultos.

Voos domésticos: até 23kg de bagagem despachada, em um ou mais volumes, inclusive bagagem especial (pranchas de surfe, instrumentos musicais e outros). Animais domésticos que viajam no porão da aeronave não estão incluídos na franquia de 23kg.

Voos Internacionais: a franquia de bagagem varia de acordo com o destino. Consulte a companhia aérea com antecedência.

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Viajar com pessoas enfermas

Ao comprar a passagem aérea para viajar com uma pessoa enferma, o passageiro ou seu acompanhante deve informar à empresa aérea, pelo menos 48 horas antes do embarque, sobre qualquer incapacitação que necessite de atendimento especial. As empresas aéreas deverão assegurar a prioridade nos atendimentos a esses passageiros.
Se qualquer passageiro sentir mal estar a bordo, a aeronave está equipada com kit médico e os comissários são previamente treinados para prestar primeiros socorros. A companhia aérea também pode solicitar o auxílio de médicos, caso haja algum profissional a bordo. Se o mal estar se agravar, o comandante da aeronave deverá realizar um pouso de emergência no aeroporto mais próximo e solicitar a presença de ambulâncias e equipe médica em terra para socorrer imediatamente o passageiro.
A viagem poderá prosseguir sem o passageiro e seu acompanhante, até que o atendimento médico em terra seja concluído. Se for o caso de prosseguir a viagem aérea, o enfermo e o acompanhante devem tratar da mudança de voo com a companhia aérea e o custo dependerá do contrato firmado com a empresa.
É recomendável adiar a viagem quando o passageiro tiver infecções respiratórias, otites, sinusites ou sintomas alérgicos. Caso não seja possível, consulte um médico, que poderá receitar medicação para reduzir eventuais desconfortos durante o voo.

Evite viajar nas seguintes situações:

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Voo atrasado

Se o seu voo estiver atrasado mais de 4 (quatro) horas, procure a empresa aérea, que deverá lhe oferecer as seguintes alternativas, para sua escolha:

a. reacomodação em outro voo da mesma empresa, na primeira oportunidade, sujeita a disponibilidade de lugares;
b. remarcação do voo para data e horário de sua conveniência;
c. reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque.

Se o atraso de mais de 4 (quatro) horas ocorrer em aeroporto de escala ou de conexão, além das alternativas a) e b) listadas acima, a empresa deverá lhe oferecer as opções de:

d. receber o reembolso integral e retornar ao aeroporto de origem;
e. permanecer na localidade onde ocorreu a interrupção e receber o reembolso do(s) trecho(s) nao voado(s), observada a regra tarifária disposta no contrato de transporte (não será devida multa contratual);
f. reacomodação em voo de outra empresa para o mesmo destino, sujeito a disponibilidade de lugares;
g. concluir a viagem por outra modalidade de transporte (ônibus, van, taxi, etc). Sempre que tiver disponibilidade de lugares em outros voos próprios para o mesmo destino, a empresa deverá buscar a pronta reacomodaçao do passageiro, mesmo antes de configuradas 4 horas de atraso. Em qualquer hipótese, caso a empresa já disponha de estimativa de que o voo irá atrasar mais de 4 horas, deverá disponibilizar ao passageiro, de imediato, as alternativas acima descritas.

Confira a assistência material que voce tem direito abaixo:

ASSISTÊNCIA MATERIAL

Nos casos de atraso de voo, voce terá direito de exigir da empresa aérea a prestação de assistencia material, conforme quadro explicativo abaixo:

A partir de 1 hora: Facilidades de comunicação (internet ou telefonemas).
A partir de 2 horas: Alimentação adequada e proporcional ao tempo de espera até o embarque (voucher, lanche, bebidas etc).
A partir de 4 horas: Acomodação em local adequado (espaço interno do aeroporto ou ambiente externo que possibilite aos passageiros condiçães satisfatórias para aguardar pela reacomodação) ou hospedagem* (quando necessária) e transporte do aeroporto ao local de acomodação.

*Atenção: nos casos de pernoite ou espera prolongada, a empresa deverá oferecer hospedagem. Se voce estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência.

A assistência é devida, no que for cabível, aos passageiros a bordo da aeronave em solo e sem acesso ao terminal.
Não será devida assistência material ao passageiro que optar:

a. pelo reembolso (exceto se o passageiro estiver em aeroporto de escala ou conexão e optar pelo retorno ao aeroporto de origem);
b. remarcação do voo em data e horário de sua conveniência;
c. pelo embarque voluntário em outro voo mediante a aceitação de compensações (vide em preterição de embarque);
A empresa poderá suspender a prestação de assistência para imediata retomada dos procedimentos de embarque.

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Voo cancelado

Se o seu voo foi cancelado, procure a empresa aérea, que deverá lhe oferecer as seguintes alternativas, para sua escolha:
a. reacomodação em outro voo da mesma empresa, na primeira oportunidade, sujeita à disponibilidade de lugares;
b. reacomodação em voo de outra empresa para o mesmo destino, sujeito à disponibilidade de lugares;
c. remarcação do voo para data e horário de sua conveniência;
d. reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque.

Interrupção
Caso o cancelamento do voo ocorra em aeroporto de escala ou conexão, além das alternativas a), b) e c) listadas acima, a empresa aérea também deverá lhe oferecer as opções de:

e. receber o reembolso integral e retornar ao aeroporto de origem;
f. permanecer na localidade onde ocorreu a interrupção e receber o reembolso do(s) trecho(s) não voado(s), observada a regra tarifária disposta no contrato de transporte (não será devida multa contratual);
g. concluir a viagem por outra modalidade de transporte (ônibus, van, taxi etc).

Confira abaixo a assistência material que você tem direito:

Assitência Material Nos casos de cancelamento e interrupção de voo você terá direito de exigir da empresa aérea a prestação de assistência material, conforme quadro explicativo abaixo:

A partir de 1 hora: Facilidades de comunicação (internet ou telefonemas).
A partir de 2 horas: Alimentação adequada e proporcional ao tempo de espera até o embarque (voucher, lanche, bebidas etc).
A partir de 4 horas: Acomodação em local adequado (espaço interno do aeroporto ou ambiente externo que possibilite aos passageiros condições satisfatórias para aguardar pela reacomodação) ou hospedagem* (quando necessária) e transporte do aeroporto ao local de acomodação.

*Atenção: nos casos de pernoite ou espera prolongada, a empresa deverá oferecer hospedagem. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência.

A assistência é devida, no que for cabível, aos passageiros a bordo da aeronave em solo e sem acesso ao terminal.
Não será devida assistência material ao passageiro que optar:
a. pelo reembolso (exceto se o passageiro estiver em aeroporto de escala ou conexão e optar pelo retorno ao aeroporto de origem);
b. remarcação do voo em data e horário de sua conveniência;
c. pelo embarque voluntário em outro voo mediante a aceitação de compensações (vide em preterição de embarque);
A empresa poderá suspender a prestação de assistência para imediata retomada dos procedimentos de embarque.

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Durante o Voo

Aeroporto fechado por mau tempo

Um aeroporto "fecha" quando as condições meteorológicas naquele local não são adequadas para a operação segura de uma aeronave. Nesse caso, pousos e/ou decolagens são suspensos ou cancelados até a reabertura do aeroporto . Em consequência, as aeronaves em procedimentos de pouso podem ser encaminhadas para outros aeroportos ou permanecer em espera.

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Arremetidas

Uma arremetida é um procedimento previsto e seguro, que não oferece quaisquer riscos para a aeronave ou os passageiros. Um piloto decide arremeter quando identifica que as condições para o pouso não estão plenamente favoráveis e planeja fazer uma nova aproximação. Em alguns casos, as rodas chegam a tocar a pista, o que também não compromete a segurança, pois há espaço suficiente para o avião ganhar altitude novamente.

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Entretenimento a bordo

As revistas, programação de rádio e de TV e outros itens de entretenimento a bordo podem ser oferecidos ou não a critério da empresa aérea, de acordo com sua estratégia comercial. Não há legislação específica que obrigue ou desobrigue a empresa aérea quanto ao entretenimento durante o voo.
Ao adquirir sua passagem aérea, consulte a companhia sobre as opções de entretenimento.
O passageiro também pode levar para o avião suas próprias revistas, livros e aparelhos eletrônicos, mas a utilização dos aparelhos é proibida durante os procedimentos de pouso e decolagem. Nas demais etapas do voo, a utilização dos aparelhos eletrônicos pode ou não ser autorizada pela companhia aérea.

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Espera para decolar ou pousar

As atividades aéreas têm como foco a segurança, então, por vezes, é necessário atrasar em alguns minutos uma decolagem ou pouso a fim de se garantir uma separação mínima entre as aeronaves.
Decola antes a aeronave da companhia que apresentou plano de voo antes das demais e pousa antes quem chega primeiro ao destino. As exceções são prioridades para aeronaves em emergência, aeronaves transportando pacientes em estado grave, aviões em operações militares e a aeronave presidencial.

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Marcação de assentos

A marcação de assentos pode ser feita via Internet, no momento da compra do bilhete aéreo, check-in via Internet ou check-in no balcão do aeroporto. Em caso de necessidade operacional, a companhia aérea poderá reacomodar os passageiros em outros assentos ou deixar a escolha livre a bordo, sem necessidade de aviso prévio.

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Regiões seguras para voar

Todo o espaço aéreo do Brasil é coberto por meios de vigilância (radares), auxílios à navegação e telecomunicações, por isso todas as regiões brasileiras são seguras para voar, pois contam com meios adequados em condições de prover segurança e fluidez nos níveis em que operam os voos comerciais.

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Turbulência

Turbulência é um fenômeno atmosférico que faz o avião balançar e variar levemente a altitude, sendo mais comum quando se ultrapassa uma camada de nuvens. Pode ser causada por correntes térmicas ou convectivas, diferenças no relevo, variação na velocidade do vento ao longo de uma zona frontal ou alterações na temperatura e pressão atmosférica. Os aviões podem evitar zonas de turbulência com o uso de radares meteorológicos, que indicam as nuvens mais densas.
As aeronaves são concebidas para suportar raios e relâmpagos. Quando um raio atinge um avião, passa por sua fuselagem sem comprometer a segurança de voo.
Durante o voo, permaneça sentado e com os cintos afivelados, principalmente quando for dado o aviso no avião (avisos luminosos sobre as poltronas e/ou comunicado pela tripulação). Se estiver no toalete ou corredor do avião, retorne imediatamente ao seu assento. Durante turbulência, o serviço de bordo também é interrompido.

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Uso de eletrônicos a bordo

Exceto durante o pouso e a decolagem, é permitida a utilização de equipamentos desde que não emitam ondas eletromagnéticas, para não causar interferência nos sistemas de aeronave e manter a segurança do voo. É o caso dos celulares que possuem configurações “voo” ou “avião”, notebooks, aparelhos que reproduzem músicas e vídeos (players de MP3, MP4 e outros), câmeras digitais de foto e vídeo etc.
Cada companhia aérea pode liberar ou não o uso entre seus passageiros. Consulte a empresa para mais informações.

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Viajando com chuva

Mesmo intensa, é possível voar com chuva porque a aeronave foi concebida para operar nessas condições. Eventualmente, pode ocorrer algum desconforto por causa da turbulência.

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Voo diurno e noturno

Voar durante o dia ou à noite, do ponto de vista das operações aéreas, não faz diferença por causa dos recursos tecnológicos disponíveis nos aviões e nos equipamentos de auxílio à navegação aérea.

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No Desembarque

Carrinhos para transportar bagagem
Os carrinhos de bagagem são disponibilizados gratuitamente pela Infraero para uso nas áreas públicas dos Terminais de Passageiros. Crianças não devem ser transportadas nos carrinhos de bagagem, para evitar acidentes.

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Dano ou extravio de bagagem

Ao receber sua bagagem, confira os volumes. Caso ocorra avaria, dano ou furto, procure um funcionário da empresa aérea ainda na sala de desembarque e preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem - RIB. Em até sete dias após a entrega da bagagem, o passageiro também pode encaminhar o protesto à empresa aérea, por qualquer comunicação escrita. É necessário apresentar o comprovante de despacho da bagagem, que é a prova do contrato de transporte.
A bagagem só pode permanecer extraviada por no máximo de 30 dias. Após esse prazo, a empresa deve indenizar o passageiro. Caso seja localizada, a bagagem deve ser enviada ao endereço indicado pelo passageiro (seja na origem ou destino da sua viagem).
Itens de valor como jóias, dinheiro, máquinas fotográficas e outros aparelhos eletrônicos devem ser transportados preferencialmente na bagagem de mão.
O passageiro também tem a opção de declarar o valor dos bens transportados na sua bagagem ainda no check-in. Basta solicitar o formulário à empresa aérea que se responsabilizará pelos bens declarados, mediante taxa a ser cobrada no ato de confirmação dos bens. Consulte os valores com a companhia aérea.
Além do que está previsto na legislação da aviação civil, o passageiro também pode reivindicar seus direitos junto aos órgãos de defesa do consumidor ou a Justiça.
As regras valem para todos os voos com origem no Brasil. Para os voos vindos do exterior, mesmo que de empresas brasileiras, são aplicadas as normas do país de origem da viagem, que podem ser diferentes. Neste caso, consulte a empresa aérea.

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Desembarque no exterior

O documento exigido para desembarcar no exterior é o passaporte. A exigência do visto consular varia de acordo com a legislação de cada país. Então, antes de viajar, consulte o consulado do país de seu destino.

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Dinheiro para viagem ao exterior

Segundo a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o viajante que estiver saindo do Brasil portando valores em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em moeda estrangeira, seja em espécie (notas e moedas), cheques ou cheques de viagem (travellers checks), é obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV), por meio da Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/DPV/default.htm), e apresentar-se à fiscalização aduaneira do local de saída do País, para fins de conferência.

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Entrega da bagagem

A companhia área deve devolver a bagagem despachada ao passageiro em perfeitas condições. O administrador aeroportuário (Infraero) deve manter as esteiras e os equipamentos em funcionamento.

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Escalas e conexões

Durante a compra do bilhete, consulte a companhia aérea se o voo irá diretamente ao destino ou se fará escalas ou conexões.
Escala: o avião aterrissa em uma ou mais cidades antes do destino final para abastecer, embarcar ou desembarcar outros passageiros, mas não há necessidade de troca de avião até o destino final.
Conexão: o passageiro desembarca numa cidade que não é o seu destino final e embarca em outro avião, para continuar o voo. Nesta condição, são chamados de passageiros em trânsito e devem seguir as orientações dos comissários de bordo e dos agentes aeroportuários, que indicarão o horário e portão de embarque do próximo voo.
Normalmente, a bagagem despachada é enviada diretamente ao destino final do passageiro, mas é recomendável informar-se no momento do check-in se será preciso recolher a bagagem e despachá-la novamente no balcão da companhia no aeroporto de conexão.

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Serviços no aeroporto

Na maioria dos aeroportos da Rede Infraero o passageiro vai encontrar os serviços de Achados e Perdidos, Balcão de Informações, Ouvidoria e apoio de órgãos públicos como ANAC, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Receita Federal, Anvisa, Vigiagro (Ministério da Agricultura), entre outros.

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Pontuação em programas de milhagem

Os programas de milhagem oferecidos por algumas empresas aéreas fazem parte de sua estratégia comercial e não são regidos pelo órgão regulador. Para conhecer as regras de cada programa, leia atentamente o contrato de adesão e consulte a companhia aérea em caso de dúvidas ou reclamações.

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Qualidade do serviço

No Espaço do Passageiro, é possível avaliar a qualidade do serviço prestado pelas companhias aéreas nacionais e estrangeiras que operam no Brasil com relação a 11 quesitos:

Basta se cadastrar e avaliar os serviços com notas de 0 a 10. Sempre que mudar de opinião, também é possível acessar o site e mudar suas avaliações. O objetivo do Espaço do Passageiro é servir como referência e auxiliar outros passageiros nas decisões de compra. Para consultar o ranking popular e/ou fazer seu cadastro clique aqui. (http://www.anac.gov.br/passageiro/)

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Sistema informativo de voos

Os monitores com informação dos voos devem ser disponibilizados pelo administrador aeroportuário (Infraero). O sistema é alimentado por meio de informações transmitidas pelas companhias aéreas que são as operadoras dos voos.
Nas áreas de Embarque, os monitores informam sobre as Partidas: número do voo, companhia aérea, destino final e escalas, portão de embarque, horário e o status do voo (check-in aberto, embarque próximo, embarque imediato, última chamada e voo encerrado).
Nas aéreas de Desembarque, os monitores informam sobre as Chegadas: número do voo, companhia aérea, origem e escalas, terminal e portão de desembarque e status do voo (previsto, confirmado e aeronave no pátio).
Também é possível acompanhar Chegadas e Partidas pela Internet, clique aqui. (http://www.infraero.gov.br/voos/index.aspx)

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Táxis no aeroporto

Os valores cobrados pelos taxistas dos aeroportos são definidos pelos sindicatos da categoria ou órgão competente na região, geralmente o Poder Público Municipal. Os táxis credenciados nos aeroportos seguem critérios de qualidade para atender aos passageiros com segurança e conforto.

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Transporte da aeronave ao terminal

O transporte dos passageiros entre o pátio e o terminal aeroportuário é solicitado pela companhia aérea após a chegada do voo, para que o administrador do aeroporto envie os ônibus em quantidade necessária.

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Transporte público

O transporte público é regulado e oferecido pelo órgão público competente na região, municipal ou estadual.

A quem recorrer

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